Política de Privacidade
Revista Ciência e Conhecimento · ISSN 2177-3483
Vigência: maio de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Identificação do Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste sistema é:
Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) — Campus São Jerônimo
Rua Antônio de Carvalho, nº 1.475, esq. RS 401, Bairro Fátima — São Jerônimo/RS — CEP: 96700-000
E-mail: contato@cienciaeconhecimento.net.br
ISSN: 2177-3483
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail indicado acima, com o assunto "LGPD – Exercício de Direitos".
Dados Coletados
2.1 Cadastro de Autores e Usuários
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, senha (armazenada em formato criptografado — hash)
- Dados acadêmicos: titulação, instituição de origem, número de ORCID, link do Currículo Lattes, ResearchGate, Google Scholar, LinkedIn
- Dados de contato: endereço, telefone
- Dados de localização institucional: cidade e estado
2.2 Submissão de Artigos e Produções Acadêmicas
- Dados do trabalho: título, resumo, palavras-chave, abstract, keywords, corpo do texto
- Lista de autores: nome completo, instituição, cidade, estado, país e e-mail de cada coautor
- Arquivos enviados: PDFs e outros documentos vinculados à submissão
- Metadados de submissão: data, código de rastreamento, status do fluxo editorial
- Declarações formais: carta de apresentação, declaração de conflito de interesses e autorização de uso de imagem
2.3 Revisores
- Dados de identificação e contato (os mesmos do cadastro)
- Áreas de expertise e histórico de avaliações (de forma anonimizada perante os autores)
- Pareceres e comentários elaborados durante o processo de revisão por pares
2.4 Formulário de Contato
- Nome, e-mail e conteúdo da mensagem enviada
2.5 Dados Técnicos (coletados automaticamente)
- Endereço IP de acesso
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e horários de acesso (logs de servidor)
- Tokens de sessão PHP (identificadores temporários de autenticação)
- Tokens CSRF (proteção contra ataques de falsificação de requisição)
Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Todo tratamento de dados é realizado com fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha cada finalidade e sua respectiva base legal:
| Finalidade | Base Legal (art. 7º, LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta de usuário no sistema da Revista | Inciso V Execução de contrato / procedimentos preliminares |
| Gestão do fluxo editorial: recebimento, triagem, avaliação e publicação de artigos | Inciso V Execução de contrato |
| Atribuição e acompanhamento de revisões por pares | Inciso V Execução de contrato Inciso IX Interesse legítimo |
| Publicação do artigo com identificação dos autores (nome, instituição, ORCID) | Inciso I Consentimento (prestado na submissão) |
| Autorização de uso de imagem e voz em eventos acadêmicos | Inciso I Consentimento (prestado no formulário de submissão) |
| Envio de comunicações sobre o andamento do processo editorial | Inciso V Execução de contrato Inciso IX Interesse legítimo |
| Atendimento a mensagens recebidas pelo formulário de contato | Inciso IX Interesse legítimo |
| Segurança do sistema, prevenção de fraudes e auditoria de acesso | Inciso IX Interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais (ex.: registros fiscais e acadêmicos da ULBRA) | Inciso II Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou comercializados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, de forma estritamente necessária:
4.1 Equipe Editorial Interna
Editores e assistentes editoriais da Revista têm acesso aos dados necessários para o gerenciamento do fluxo de publicação.
4.2 Revisores (anonimização duplo cego)
No processo de revisão por pares com duplo cego, os revisores recebem os manuscritos sem identificação dos autores, e os autores não têm acesso à identidade dos revisores. Os pareceres dos revisores são compartilhados com os autores de forma anonimizada.
4.3 Serviços de Indexação e Preservação Digital
Para fins de indexação científica e preservação permanente, dados bibliográficos dos artigos publicados (incluindo nomes dos autores, instituições e ORCID) podem ser compartilhados com repositórios e bases de dados, como:
- Zenodo (preservação LOCKSS)
- DOAJ — Directory of Open Access Journals
- Latindex
- Google Scholar
- EBSCO
Este compartilhamento é inerente à publicação em acesso aberto e é do conhecimento dos autores no ato da submissão.
4.4 Prestadores de Serviços Técnicos
Provedores de hospedagem e infraestrutura que suportam o funcionamento do sistema da Revista têm acesso limitado aos dados armazenados nos servidores, estando contratualmente obrigados a mantê-los em sigilo e a adotar medidas adequadas de segurança.
4.5 Autoridades Públicas
Dados poderão ser fornecidos a autoridades judiciais, administrativas ou fiscais quando exigidos por lei ou ordem judicial, nos termos do art. 7º, inciso VI, da LGPD.
Prazo de Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais:
| Categoria de dados | Prazo de retenção |
|---|---|
| Conta de usuário ativa (autores, revisores) | Enquanto a conta estiver ativa; ou até 5 anos após solicitação de exclusão |
| Artigos publicados (incluindo dados dos autores) | Por prazo indeterminado, como parte do registro científico permanente da Revista |
| Artigos rejeitados ou retirados | Até 2 anos após a decisão final, para fins de auditoria editorial |
| Pareceres de revisores | Até 5 anos após a publicação ou rejeição do artigo correspondente |
| Mensagens do formulário de contato | Até 1 ano após o encerramento do atendimento |
| Logs de acesso e dados técnicos | Até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Declarações e autorizações assinadas (conflito de interesses, imagem) | Por prazo indeterminado, como parte do registro editorial do artigo |
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso encarregado (ver Seção 12):
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você (art. 18, I e II).
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
Anonimização e Bloqueio
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade (art. 18, IV).
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal (art. 18, VI).
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador, quando aplicável (art. 18, V).
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados (art. 18, VII).
Revogação do Consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente (art. 8º, §5º).
Petição à ANPD
Peticionar em face do controlador à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso seus direitos não sejam atendidos (art. 18, §1º).
Cookies e Dados Técnicos
7.1 Cookies utilizados
Este sistema utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento:
| Cookie / Token | Finalidade | Tipo | Duração |
|---|---|---|---|
PHPSESSID |
Identificação da sessão autenticada do usuário | Sessão | Até o fechamento do navegador |
| Token CSRF | Proteção contra ataques de falsificação de requisição entre sites (CSRF) | Sessão | Até o fechamento do navegador |
7.2 O que não utilizamos
- Cookies de rastreamento de comportamento ou publicidade
- Ferramentas de análise de terceiros que identificam individualmente os usuários (ex.: Google Analytics)
- Pixels de redes sociais
- Fingerprinting de dispositivo
7.3 Recursos externos (CDN)
Para carregar recursos de interface (Bootstrap, Font Awesome, Google Fonts), o navegador do usuário faz requisições a servidores de terceiros (CDNs). Esses provedores podem registrar o endereço IP conforme suas próprias políticas. A Revista não controla esses registros.
Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD:
- Criptografia de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash seguro (bcrypt/Argon2), nunca em texto simples
- HTTPS: toda comunicação entre o navegador e o servidor é criptografada via TLS/SSL
- Tokens CSRF: proteção contra ataques de falsificação de requisição em todos os formulários
- Controle de acesso por perfil: autores, revisores, editores e administradores têm acesso apenas às informações necessárias às suas funções
- Validação e sanitização de entradas: proteção contra injeção de código (SQL injection, XSS)
- Monitoramento de logs: registros de acesso para detecção de anomalias e incidentes
- Backups periódicos: cópias de segurança do banco de dados com acesso restrito
Transferências Internacionais de Dados
O banco de dados do sistema está hospedado em servidores localizados no Brasil. Contudo, em razão do uso de CDNs e serviços de indexação internacional, podem ocorrer transferências indiretas de dados técnicos (endereço IP) para servidores no exterior, conforme abaixo:
- Bootstrap CDN / jsDelivr (Suíça/EUA) — carregamento de CSS e JavaScript
- Cloudflare / Font Awesome CDN (EUA) — ícones e fontes
- Google Fonts (EUA) — tipografia
- Zenodo / CERN (Suíça) — preservação digital de artigos publicados
Essas transferências limitam-se a dados técnicos de conexão e metadados bibliográficos públicos, e ocorrem com base no interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD) e no consentimento dos autores para publicação em acesso aberto (art. 33, II e VIII, LGPD).
Menores de Idade
O sistema da Revista destina-se exclusivamente a pesquisadores, docentes, discentes de nível superior e demais membros da comunidade acadêmica. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.
Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, procederemos à sua eliminação imediata. Em caso de dúvida, entre em contato pelo endereço indicado na Seção 12.
Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, em mudanças legislativas ou normativas (incluindo regulamentos da ANPD) ou em decorrência de novas funcionalidades do sistema.
A data de vigência estará sempre indicada no topo desta página. Em caso de alterações substanciais, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças.
O uso continuado do sistema após a entrada em vigor de uma nova versão implica a concordância com os termos atualizados.
Contato e Exercício de Direitos
Para exercer qualquer dos direitos listados na Seção 6, para esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou para comunicar qualquer incidente ou irregularidade no tratamento de seus dados, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados:
Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: contato@cienciaeconhecimento.net.br (assunto: "LGPD – Exercício de Direitos")
Endereço: Revista Ciência e Conhecimento — ULBRA São Jerônimo
Rua Antônio de Carvalho, nº 1.475, esq. RS 401 — São Jerônimo/RS — CEP: 96700-000
Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Revista Ciência e Conhecimento · ISSN 2177-3483 · ULBRA São Jerônimo/RS
Política de Privacidade · Vigência: maio de 2026