PROBLEMÁTICA DO ACESSO DA POPULAÇÃO NEGRA À SAÚDE PÚBLICA: RACISMO INSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO A partir de um histórico de colonização e escravidão à população negra, o racismo que está enraizado na sociedade brasileira, pode ser definido como “(...) ideologia e prática que recorre a critérios de raça (...) para discriminar, segregar e oprimir, hierarquizando diferenças raciais e étnicas pela disseminação da crença de uma raça superior (Oliveira, 2015; Biato, 2022). No campo da saúde, o racismo apresenta um subtipo, o chamado racismo institucional, que conforme Oliveira e Magalhães (2022) é aquele que se manifesta por meio de impedimentos aos benefícios preventivos ou curativos de tratamento e medicamentos viabilizados pelas políticas públicas de saúde. Apesar da garantia constitucional do acesso universal e equânime ao direito à saúde, a população negra não possui a mesma oportunidade e qualidade fornecida à população branca (Tochetto et al. 2024). Tochetto et al. (2024) também diz que “em resumo, “as instituições são racistas porque a sociedade é racista”. O racismo geralmente se baseia num estereótipo, que quanto mais características dele uma pessoa tem, mais ela sofrerá discriminações (Belandi; Gomes, 2023). Importante mencionar também que o racismo institucional não é algo que se manifesta exclusivamente no âmbito da saúde, mas ele é encontrado na segurança, com atitudes de policiais, nos abusos de poder, no ensino desde a formação da identidade da criança negra frente ao ambiente escolar, até as formações de ensino superior, na ascensão a carreira, na recusa de pessoas brancas serem atendidas por pessoas pretas e até nas explicações superficiais pré-julgando que pessoas pretas têm menos capacidade cognitiva que as brancas ‌(Silva; Lima, 2021). No âmbito da saúde vê-se no pré-natal durante a gestação, nas violências obstétricas e no discurso de que as mulheres negras aguentam, têm resistência à dor (Figueiro et al., 2017; Silva et al., 2021). O Brasil mesmo sendo um país diverso e miscigenado ainda vivemos com referenciais eurocentristas, dificultando mesmo que de forma indireta o acesso das populações mais vulneráveis, associadas ao fato de serem pessoas negras, ao Sistema Único de Saúde (SUS), e mais ainda, aos serviços de Saúde Mental, quando barradas pelo racismo institucional velado. Como mencionado no texto de Belandi e Gomes (2023), a população negra tem que enfrentar longas filas, as faltas de médicos ou falta de materiais, já que a população branca (exceto as pobres) tende a pagar por serviços privados de saúde, isso e outras variáveis. Beleze e Carvalhaes (2023) citou: É preciso analisarmos como marcadores ligados ao racismo e ao sexismo causa sofrimento psíquico e produzem subjetivações. Estes efeitos, assim como desigualdade e pobreza precisam ser pautados e analisados para que deixem de parecer naturais e inevitáveis. (p. 3). Embora o histórico, com objetivo de atenuar as questões raciais de saúde no Brasil, em 2009, foi aprovada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que tem como objetivo reduzir as desigualdades étnico-raciais, combater o racismo e a discriminação, garantindo igualdade no acesso à saúde. Apesar disso, segundo Oliveira e Magalhães (2022), um estudo de 2022 constatou que 90,5% das pessoas pesquisadas desconheciam essa política e só foram informadas pelos entrevistadores, corroborando com o estudo de Silva e Lima (2021) que fala que após dez anos de aprovação da política, em 2019, apenas 57 municípios brasileiros tinham implementado a política. Em síntese, apesar de alguns avanços nas políticas públicas relacionadas à equidade racial na saúde, ainda há marcadores importantes de silenciamento, exclusão, e vestígios de uma espécie de escravidão que percorre a política, a sociedade, os profissionais, e o próprio capitalismo. Sendo assim, a pesquisa se justifica devido a escassez de conteúdo do tema que aborda de forma crítica e direcionada o racismo institucional. Diante desta lacuna, tal investigação busca contribuir para a reflexão crítica e para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento que promovam a equidade racial e um cuidado verdadeiramente integral e humanizado, alinhado aos princípios constitucionais do SUS e aos direitos humanos universais. OBJETIVOS O presente estudo propõe-se a investigar as manifestações do racismo institucional como um fator determinante na restrição do acesso da população negra aos serviços de saúde mental. Parte-se da compreensão de que o racismo, enquanto prática histórica e estruturante na sociedade brasileira, se expressa de modo institucionalizado em políticas e serviços públicos, muitas vezes de forma silenciosa e naturalizada. METODOLOGIA O presente estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa, sobre a temática das dificuldades de acesso à saúde mental da população negra no Brasil, mais precisamente sobre o racismo institucional. Segundo Cavalcante e Oliveira (2020, p. 85) “os estudos de revisão bibliográfica caracterizam-se pelo uso e análise de documentos de domínio científico, tais como livros, teses, dissertações e artigos científicos; sem recorrer diretamente aos fatos empíricos”. Os procedimentos adotados são de levantamento bibliográfico e análise documental, envolvendo atividades básicas de identificação, leitura, análise e interpretação dos estudos encontrados. O levantamento dos artigos se iniciou pela pesquisa das palavras chaves nas plataformas Scielo, Google Scholar e BVS considerando apenas artigos científicos em português. O recorte temporal se dá das produções científicas de 2021 a 2026, e só foram considerados aqueles artigos os quais o título e o resumo compartilhem a raiz do assunto. . RESULTADOS E DISCUSSÕES Os achados da literatura evidenciam que o racismo institucional se configura como um fator relevante na restrição do acesso da população negra aos serviços de saúde mental, manifestando-se tanto em dados epidemiológicos quanto nas dinâmicas de funcionamento dos serviços. Dados populacionais apresentados por Belandi e Gomes (2023), no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), indicam que a população preta e parda corresponde a cerca de 55% da população brasileira, totalizando aproximadamente 112,7 milhões de pessoas. Observa-se ainda um crescimento significativo dessa população em relação ao censo de 2010. Apesar de constituírem a maioria populacional, esses grupos continuam enfrentando desigualdades expressivas no acesso e na qualidade da assistência em saúde, o que evidencia a persistência de iniquidades estruturais. Os estudos analisados também apontam disparidades importantes em indicadores de saúde. Conforme Tochetto et al. (2024), em 2021, no município de Chapecó, em Santa Catarina, a porcentagem de nascidos vivos sem nenhuma consulta pré-natal é de 1,81% (n=48.679), sendo que, destes, 72,4% eram da população negra. No mesmo ano, dentre as mortes maternas registradas, 53,3% eram mulheres negras. Esses dados reforçam a existência de barreiras no acesso e na continuidade do cuidado, especialmente em serviços essenciais. No que se refere ao acesso à Atenção Primária à Saúde (APS), os resultados apresentam controvérsias. Por um lado, no estudo produzido por Lima e Romagnoli (2023) indica que as pessoas brancas, em geral, apresentam maior assiduidade no acompanhamento dos serviços, associado a condições econômicas mais favoráveis. Por outro, se vê o contrário no estudo de Tochetto et al. (2024) que diz: sobretudo, a população negra, por conta das questões de vulnerabilidade e desigualdade social, procura mais a APS como primeiro serviço de atendimento quando necessita, do que a população branca. Além disso, nesse mesmo estudo, identifica-se uma fragilidade por parte dos serviços da APS no encaminhamento dos usuários da população negra às consultas nos serviços especializados, bem como uma deficiência na disponibilidade de informações por parte do serviço no fluxo do paciente entre os pontos de saúde, sugerindo que o acesso inicial não se traduz, necessariamente, em continuidade do cuidado. A literatura também evidencia outros atravessadores e dificultadores da população negra chegar até a rede de atenção básica, como: A. Horário de funcionamento das unidades de saúde. Foi identificado no estudo Tochetto et al. (2024) que há prevalência do sexo feminino na busca por atendimento naquela região, também é sabido que essa população pode estar em subempregos, ainda podem serem mães solo, e por isso, não tem disponibilidade de ir nos horários de funcionamento das unidades. B. Silenciamento e invisibilidade. (Tochetto et al., 2024). Além dos dispostos abaixo que são igualmente silenciadores, o cadastro das pessoas no SUS, não possui o campo para preenchimento de cor/raça, impossibilitando ainda mais pesquisas com essa população e consequentemente soluções para esse racismo, como falado por Biato, (2022). C. A postura do profissional. Por vezes, a forma de expressão sobre as relações já indica uma não participação, um endurecimento do acolhimento e impedimento de algumas construções com o grupo. (Lima e Romagnoli, 2023) D. O anseio de lidar com pessoas com diagnóstico direcionada à medicalização. Como relata Lima e Romagnoli, (2023) Para reverter esse cenário, Biato (2022) propõe diretrizes focadas na humanização e na qualificação técnica, destacando a importância de uma escuta personalizada e afável, capaz de acolher a fragilidade do usuário negro sem os pré-julgamentos da recepção fria. Somado a isso, ressalta a necessidade de educação permanente para que as equipes compreendam as vertentes do racismo e utilizem pesquisas de satisfação para conhecer profundamente as demandas dessa população. Complementarmente, Tochetto et al. (2024) reforçam que o rompimento das barreiras de acesso depende de uma linguagem inteligível que integre a visão de mundo desse sujeito, promovendo seu real pertencimento ao SUS. Assim, os resultados analisados evidenciam que o racismo institucional no Brasil, não é um fenômeno pontual, mas um componente estrutural e persistente que opera de modo sutil e naturalizado nas instituições de saúde. Essa dinâmica se expressa tanto em indicadores quantitativos quanto nas práticas cotidianas dos serviços, evidenciando a necessidade de intervenções que ultrapassem o âmbito individual e alcancem mudanças institucionais e políticas. CONSIDERAÇÕES FINAIS As controvérsias identificadas nos dados analisados evidenciam importantes lacunas na produção científica sobre o tema, indicando a necessidade de investigações mais aprofundadas. Nesse sentido, destaca-se a relevância de estudos realizados em contextos locais, que considerem as especificidades dos territórios e das populações atendidas, bem como a utilização de metodologias como estudos de caso, que possibilitam uma compreensão mais detalhada das dinâmicas do racismo institucional nos serviços de saúde mental. Além disso, os achados deste estudo reforçam que o enfrentamento do racismo institucional no campo da saúde mental exige não apenas a ampliação do conhecimento científico, mas também o comprometimento ético e político dos profissionais e das instituições. Torna-se fundamental promover práticas que reconheçam as desigualdades raciais, fortaleçam o acolhimento e garantam a integralidade do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com a promoção da equidade em saúde. REFERÊNCIAS BELANDI, C.; GOMES, I. Censo 2022: pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do Brasil se declara parda | Agência de Notícias IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda BELEZE, N.; CARVALHAES, F. Pode Stella do Patrocinio falar? Guerrilhas linguísticas no hospital (colônia) Juliano Moreira. Abatirá - Revista De Ciências Humanas E Linguagens, 4(7), 107-129. 2023 https://www.revistas.uneb.br/index.php/abatira/article/view/14983 BIATO, V. S. Guia para Gestores do SUS - Enfrentamento ao Racismo Institucional pelo viés da Ouvidoria [Dissertação de Mestrado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro]. 2022. http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20899 CAVALCANTE, L. T. C.; OLIVEIRA, A. A. S. DE. Métodos de revisão bibliográfica nos estudos científicos. Psicologia em Revista, v. 26, n. 1, p. 83–102, 13 abr. 2020. https://doi.org/10.5752/P.1678-9563.2020v26n1p82-100. FIGUEIRO, A. V. M.; RIBEIRO, R. L. R. Vivência do preconceito racial e de classe na doença falciforme. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 1. mar. 2017, p. 88-99. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010412902017000100088&lng=pt &nrm=iso. Acesso: 12 abr. 2026. LIMA, T. A. DE S.; ROMAGNOLI, R. C. Racismo e Saúde Mental: Uma Cartografia do Trabalho com Famílias. 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